Finalidades do Tratamento de Dados e Proteção da Informação
Os dados pessoais são tratados de forma segura e apenas para finalidades específicas, garantindo a proteção
contra acessos não autorizados e o cumprimento estrito das leis portuguesas de proteção de dados. As principais
finalidades incluem:
- Gestão de Clientes e Potenciais Clientes: Os dados são processados para cumprir obrigações
legais relacionadas com a exploração de jogos em casinos, prosseguir interesses legítimos na atividade de jogo
e lazer, e executar contratos ou diligências pré-contratuais. Sem estes dados, os serviços não podem ser
prestados. A conservação ocorre pelo tempo legal exigido ou o necessário para o fim pretendido, priorizando a
minimização de dados para reforçar a proteção.
- Marketing: Com consentimento explícito do utilizador, os dados podem ser usados para enviar
informações sobre produtos e serviços via e-mail ou SMS. Os utilizadores têm o direito de se opor a qualquer
momento, e os dados são conservados até à oposição, assegurando o controlo total sobre as comunicações.
- Definição de Perfis: Os dados ajudam a analisar preferências, interesses e comportamentos
para personalizar serviços, sem decisões automatizadas que afetem direitos jurídicos. Baseado em interesses
legítimos, este tratamento pode ser oposto a qualquer altura, com conservação limitada ao essencial, em linha
com as normas de proteção de dados portuguesas.
- Gestão de Reclamações e Contactos: Sugestões ou queixas são tratadas com base em interesses
legítimos e consentimento, para resolver situações de forma eficiente. Os dados são retidos apenas pelo tempo
necessário à resolução, promovendo a transparência e a resolução rápida.
- Gestão de Fornecedores e Subempreiteiros: Necessário para executar contratos ou diligências
pré-contratuais, com conservação pelo prazo legal ou essencial. Em casos de contencioso, os dados são geridos
por interesse legítimo, e podem ser partilhados com clientes para obrigações legais, sempre com medidas de
segurança reforçadas.
A proteção de dados é garantida através de medidas técnicas e organizacionais, alinhadas com o RGPD e
legislação portuguesa, evitando tratamentos desnecessários e promovendo a confidencialidade.
Partilha de Dados e Conformidade Legal
Os dados pessoais não são partilhados de forma indiscriminada, respeitando os princípios de minimização e
segurança previstos na lei portuguesa. Podem ser divulgados apenas a:
- Entidades oficiais para cumprimento de obrigações legais na exploração de jogos em casinos, conforme
regulado pelo SRIJ.
- Prestadores de serviços ou subempreiteiros, limitando-se aos dados estritamente necessários (ex.: alojamento
de websites ou e-mail), com cláusulas de confidencialidade.
- Auditores internos e externos do grupo, que mantêm a confidencialidade e usam os dados apenas para
auditorias.
Todo o tratamento ocorre dentro da União Europeia, assegurando conformidade com padrões elevados de proteção de
dados e evitando transferências para fora sem salvaguardas adequadas.
Direitos dos Utilizadores e Exercício de Direitos
Os utilizadores beneficiam de direitos plenos sob o RGPD e leis portuguesas, permitindo controlo total sobre os
seus dados. Pode solicitar, a qualquer momento, desde que não colida com obrigações legais específicas de
casinos:
- Acesso aos Dados: Confirmação do tratamento e acesso às informações, com possível taxa para
cópias adicionais.
- Retificação: Correção de dados inexatos ou incompletos sem demora injustificada.
- Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Eliminação de dados quando não mais necessários,
consentimento retirado ou oposição ao tratamento, sem prejuízo de obrigações legais.
- Limitação do Tratamento: Restrição do uso em casos como contestação de exatidão, tratamento
ilícito ou oposição pendente.
- Portabilidade: Receção de dados em formato estruturado e legível por máquina, se baseado em
consentimento ou contrato e processado automaticamente.
- Oposição: Oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos, marketing ou perfis, a
qualquer altura.
- Retirada de Consentimento: Revogação sem afetar tratamentos anteriores, podendo ser feita
via e-mail ou balcão do Clube IN nos casinos.
Pedidos são processados com cuidado, podendo requerer prova de identidade, e respondidos em até um mês. Se não
satisfeitos devido a requisitos legais, será informado. Para reclamações, contacte a Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD) em https://www.cnpd.pt/.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
Para melhorar a experiência do utilizador, o Casino Lisboa utiliza cookies – pequenos ficheiros de texto
armazenados no dispositivo – de forma segura e conforme as leis portuguesas. Estes servem para identificar
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identificação individual. Cada cookie é individual, preservando a privacidade. Consulte a política de cookies
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Contactos e Atualizações
Para dúvidas ou exercício de direitos, contacte o Encarregado de Proteção de Dados em
encarregadoprotecaodados@estoril-sol.com. Esta política pode ser atualizada periodicamente; reveja-a
regularmente para ficar informado. Última atualização: 20/09/2018. No casinopttracker.com, incentivamos os
utilizadores a exercerem os seus direitos para uma experiência segura em casinos regulados em Portugal.
